Mudança nos poderes presidenciais

Mudança nos poderes presidenciais

A votação do Orçamento de Estado acabou por ser bastante elucidativa. O tom duro utilizado pelo líder da bancada do PSD, Guilherme Silva, poderá ser a antevisão do clima institucional que regerá as próximas eleições. Considerar a decisão de Jorge Sampaio como “actuação abusiva, imoral e eticamente inaceitável”, não parece ser politica e civicamente muito ético. Mas ele não se ficou por estas doces palavras, continuou: “O que esta aberrante situação configura é um manifesto abuso do exercício dos poderes presidenciais”. Guilherme Silva acusa ainda o inquilino de Belém ter “aberto o grave precedente com um pendor desequilibradamente presidencialista de inspiração eanista que pões em causa o equilíbrio de poderes entre órgãos de soberania”.

O líder da bancada do PP, Nuno Melo – que teve um dia particularmente atarefado com o caso Camarate – também criticou duramente a situação despoletada pelo Presidente da República pelo “facto insólito e inusitado de pela primeira vez um Parlamento ser dissolvido sem serem ouvidos os partidos”. Ainda teve o ensejo de deixar a seguinte pergunta para Belém: “Que crime de lesa-pátria cometemos”?

Pedro Santana Lopes apesar de ter chegado atrasado ao encerramento da discussão do Orçamento de Estado, ainda teve oportunidade de concluir ter cumprido todos os critérios subjacentes à sua nomeação em Julho. Mais, deixou uma promessa. No caso de vencer as próximas eleições com uma maioria, pretende reformular os poderes presidenciais. Para Santana Lopes é necessário legislar – leia-se diminuir – os poderes do Presidente da República, para garantir a estabilidade governativa.

É bom recordar que Pedro Santana Lopes há uns meses, quando se encontrava em campanha pré-eleitoral para pré-candidato do PSD às eleições presidenciais, afirmou exactamente o contrário. Estes senhores são completamente irresponsáveis, mas apenas o conseguem por serem sistematicamente desresponsabilizados por nós todos.

Em suma, o mandato da coligação PSD – CDS/PP apenas termina por uma implicância do Presidente da República, de resto todos os pressupostos de estabilidade estavam garantidos… “vamos em frente, lutar por Portugal”…