Lei do Audiovisual Feita à Medida de Berslusconi Passa no Senado Italiano

Por PÚBLICO COM AGÊNCIAS
Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2003

O Senado italiano aprovou ontem, com 155 votos a favor e 128 contra, a nova legislação do audiovisual que alegadamente favorece os interesses do grupo Mediaset, propriedade do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. A sua entrada em vigor até ao início de 2004 é, aliás, a única forma de evitar que a Mediaset seja obrigada a ceder um dos três canais de televisão que controla - Italia 1, Canale 5 e Rete 4.

A oposição criticou em particular três artigos que constam do pacote legislativo ontem aprovado, também conhecido por "lei Gasparri", nome do titular da pasta ministerial das Comunicações. O primeiro levanta os impedimentos legais à posse, pelo mesmo proprietário, de mais do que dois canais hertzianos, ao passo que o segundo acaba com as limitações à existência de participações cruzadas nos "media" e permite que um grupo televisivo adquira posições accionistas em jornais e vice-versa. Esta facilidade, porém, só entra em vigor em 2009, a pretexto da criação de um período de transição para que a imprensa escrita se possa preparar para um aumento da concorrência.

Já o terceiro ponto afigura-se bastante delicado: até agora um único proprietário não podia receber mais que 30 por cento das receitas publicitárias das televisões, limite que é reduzido para 20 por cento mas, em contrapartida, passa a incluir não só as receitas das televisões, como até agora, mas também da edição, cinema, imprensa e empresas de relações públicas - o que para os críticos de Berlusconi significa não só que o mercado aumenta mas também que o controlo vai ser muito mais difícil. O presidente da Mediaset, Fedele Confalonieri, disse ontem que esta cláusula permite ao grupo que dirige, em conjunto com a editora Mondadori, também controlada por Berlusconi, o acesso a 750 milhões de euros em receitas adicionais que lhes estavam vedadas.

A nova legislação do audiovisual propõe-se igualmente preparar a Itália para a introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT), que deverá disponibilizar o acesso a 140 canais por via hertziana. Até lá, criam-se igualmente condições para o avanço a partir de 2005 da privatização parcial da RAI, a televisão pública, o que configura um negócio que pode interessar à Mediaset.

A chamada "lei Gasparri", em preparação desde há três anos, tem sido severamente criticada pelos partidos de centro-esquerda, por alguns proprietários de jornais e pelos trabalhadores da RAI. Mas o Governo de Berlusconi defende-se argumentando que a nova legislação vai flexibilizar as regras no rígido mercado dos "media", permitindo a entrada de investidores estrangeiros e também preparar o lançamento da emissão televisiva digital.

Ao longo da sessão de ontem no Senado, os representantes da oposição tentaram incluir emendas na legislação em apreciação, de forma a provocar o seu regresso ao Parlamento e, dessa forma, atrasar a entrada em vigor. Se o tivessem conseguido, a Mediaset seria obrigada, até 1 de Janeiro, a vender ou a passar para a rede de cabo o canal Rete 4, de modo a cumprir a lei da concorrência.


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